Portaria SAES/MS Nº 4.401, DE 9 DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.401, DE 9 DE julho DE 2026 Habilita em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Francisco na Providência de Deus (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Francisco na Providência de Deus, conforme descrito a seguir: UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº LEITOS PROPOSTA SAIPS PROCESSO RJ 330455 RIO DE JANEIRO 7065515 HOSPITAL SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS ESTADUAL 10 225079 25000.096863/2026-42 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES