Portaria SAES/MS Nº 4.405, DE 9 DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.405, DE 9 DE julho DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Base de São José do Rio Preto. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Base de São josé do Rio Preto, conforme descrito a seguir. UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº LEITOS PROPOSTA SAIPS SP 354980 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2077396 HOSPITAL DE BASE DE SAO JOSE DO RIO PRETO ESTADUAL 02 224174 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES