Portaria SAES/MS Nº 4.423, DE 14 DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.423, DE 14 DE julho DE 2026 Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama - SDM, Porte I, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte a sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO UF IBGE DO MUNICIPIO MUNICIPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS Nº SEI CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO PORTE POPULACIONAL MS 500620 NOVA ANDRADINA CENTRO DE DIAGNOSTICO DE CANCER DE NOVA ANDRADINA 7974434 MUNICIPAL 225094 25000.096000/2026-75 17.20 - SERVICO DE REFERENCIA PARA DIAGNOSTICO DE CANCER DE MAMA - SDM POPULAÇÃO DE REFERÊNCIA DE 150.000 A 299.999 HABITANTES