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AtoSeção 1 · Edição 135 · Pág. 75

ATOS DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATOS DE 20 DE JULHO DE 2026 Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas: Nº 9.464 - Processo nº 53516.001862/2026-53: ELIZAEL RIBEIRO, CPF nº ***.216.339-**. Nº 9.465 - Processo nº 53516.003910/2026-48: DOUGLAS RICARDO ASSMANN, CPF nº ***.978.219-**. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente