ATOS DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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ATOS DE 17 DE JULHO DE 2026 Nº 9.352 - Processo 53578.001562/2026-40. Expede autorização a VANDO DE QUEIROZ MACHADO, CPF nº ***.737.602-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 9.363 - Processo 53581.000159/2026-44. Extingue, por renúncia, a autorização do Serviço de Interesse Restrito outorgada a LUIZ ANTONIO PINHEIRO, CPF nº ***.045.942-** e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Rádio do Cidadão. SEVERINO JUNIO DE SANTANA Gerente Substituto

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