PORTARIA Nº 19.641, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.641, DE 17 DE JULHO DE 2026 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.004671/2025-51, resolve: Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 17 de julho de 2026, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DA AVIACAO AGRICOLA - IBRAVAG, CNPJ nº 34.731.138/0001-82, situado na Rua Felicíssimo de Azevedo, 53 - sala 703, Auxiliadora, Porto Alegre (RS), CEP 90540-110. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE STOCK HOFFMANN