PORTARIA Nº 19.631, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.631, DE 16 DE JULHO DE 2026 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 136 e 91, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.011731/2025-82, resolve: Art. 1º Tornar pública a revisão 01 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2022-10-00MW-04-01, emitido em 15 de julho de 2026, em favor da sociedade empresária AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA., CNPJ nº 82.238.718/0001-85. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONRADO KLEIN DE FREITAS