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PortariaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 122

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 101, de 20 de JULHO de 2026

Ministério da FazendaSuperintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

Texto integral

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 101, de 20 de JULHO de 2026 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.674142/2025-80, resolve: Art. 1º Ficam homologadas as deliberações tomadas pelo acionista único de NEO SEGURADORA S.A., CNPJ nº 43.368.571/0001-96, com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 20 de novembro de 2025 e 30 de janeiro de 2026. Art. 2º Fica ratificado que o capital social de NEO SEGURADORA S.A. é de R$ 3.650.000,00, dividido em 3.862.695 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO WIZENBERG