Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro

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Despacho Relação nº 41/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.267/1999-DUSELLE E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°32359/2026/SERFIS-RJ/ANM 890.137/1993-PARADISO AQUA FRESH IND. E COM. MINERAÇÃO E DISTRIB. LTDA.-OF. N°35970/2026/SERFIS-RJ/ANM Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 890.137/1993-PARADISO AQUA FRESH IND. E COM. MINERAÇÃO E DISTRIB. LTDA.-Fonte Paradiso 3: vazão de 8,34 m³/h Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.519/2009-AREAL MORRO REDONDO LTDA.-OF. N°32063/2026/SERFIS-RJ/ANM Despacho publicado(756) 890.287/2010-CERAMICA ABUD WAGNER LTDA-Comunica-se a lavratura do Auto de Paralisação nº 03/2026. Instaurado o Procedimento Administrativo Sancionador - PAS nº 48051.007995/2026-16 - Of. nº 35125 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente

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