PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 28 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO EUGENIO VENUSO GALLI 1 - Processo nº: 13868.728897/2024-67 - Recorrente: MARIA ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.732797/2023-91 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.732798/2023-35 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.732800/2023-76 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.732801/2023-11 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.732802/2023-65 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.732803/2023-18 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13074.732804/2023-54 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.732805/2023-07 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13074.732806/2023-43 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13074.732807/2023-98 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13074.732808/2023-32 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13074.732809/2023-87 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13074.732810/2023-10 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13074.732811/2023-56 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13074.732812/2023-09 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13074.732814/2023-90 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13074.732815/2023-34 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13074.732816/2023-89 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13074.732817/2023-23 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13074.732818/2023-78 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13074.732819/2023-12 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13074.732820/2023-47 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13074.732821/2023-91 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13074.732822/2023-36 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13074.732823/2023-81 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13074.732824/2023-25 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13074.732825/2023-70 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13074.732826/2023-14 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13074.732827/2023-69 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13074.732828/2023-11 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13074.732829/2023-58 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13074.732830/2023-82 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13074.732831/2023-27 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13074.732833/2023-16 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13074.732835/2023-13 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13074.732836/2023-50 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13074.732837/2023-02 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13074.732838/2023-49 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13074.732839/2023-93 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13074.732841/2023-62 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13074.732842/2023-15 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13074.732843/2023-51 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13074.732845/2023-41 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13074.732846/2023-95 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 19613.722927/2024-08 - Recorrente: RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUISMAR DO NASCIMENTO PINTO 47 - Processo nº: 10875.903523/2022-98 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10875.903525/2022-87 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10875.903527/2022-76 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10875.903529/2022-65 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10875.903531/2022-34 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10875.903533/2022-23 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10875.903535/2022-12 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10875.903537/2022-10 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10875.903539/2022-09 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10875.903541/2022-70 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10875.903543/2022-69 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10875.904837/2022-16 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10875.908777/2021-11 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10875.908779/2021-19 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10875.908781/2021-80 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10875.908783/2021-79 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10875.908785/2021-68 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10875.908787/2021-57 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10875.908789/2021-46 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10875.908791/2021-15 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10875.908793/2021-12 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10875.908795/2021-01 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10875.908797/2021-92 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10875.908799/2021-81 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10875.908801/2021-12 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10875.908803/2021-10 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10875.908805/2021-09 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10875.908807/2021-90 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10875.908809/2021-89 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10875.909724/2021-18 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10875.909726/2021-15 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10875.909728/2021-04 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10875.909730/2021-75 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10875.909732/2021-64 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10875.909734/2021-53 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10875.909736/2021-42 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROGERIO ANTONIO MALINI 83 - Processo nº: 16327.721486/2024-56 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 17227.739205/2024-11 - Recorrente: LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROGERIO ANTONIO MALINI Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 28ª Turma de Julgamento