DECISÃO NORMATIVA Nº 46, DE 27 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO NORMATIVA Nº 46, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a competência do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais em elaborar o seu plano de trabalho, Orçamento Programa e respectivas modificações nos termos do Inciso VI do artigo 15 da Lei n. 5.905 de 12 de julho de 1973. CONSIDERANDO o regulamento da Administração Financeiro e Contábil do Sistema Cofen e Conselhos Regionais, aprovado pelo Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas; CONSIDERANDO o que consta ao Orçamento para o presente exercício, nos Quadros Demonstrativos, bem como a deliberação do Plenário do Coren-MG; resolve Art. 1º - Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, passando o valor total global do Orçamento para o valor de R$ 86.825.050,00 (oitenta e seis milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e cinquenta reais). Art. 2º - A origem dos créditos adicionados tratados nessa decisão é composta pela projeção de utilização de superávit de exercícios anteriores, no valor total de R$ 12.230.000,00 (doze milhões, duzentos e trinta mil reais). Art. 3º - As receitas e despesas, correntes e de capital estão previstas, observando-se o seguinte desdobramento: Receita Despesa Conta Valor Atual R$ Conta Valor Atual R$ RECEITA A REALIZAR (+ SUPERÁVIT) 86.825.050,00 CRÉDITO DISPONÍVEL 86.825.050,00 RECEITA CORRENTE 74.595.050,00 CRÉDITO DISPONÍVEL - DESPESAS CORRENTES 82.275.026,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 61.148.050,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.837.268,50 RECEITAS PATRIMONIAIS 6.116.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - APLICAÇÕES DIRETAS 32.837.268,50 RECEITAS DE SERVIÇOS 7.240.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 91.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.437.757,50 RECEITA DE CAPITAL 0,00 TRANSFERÊNCIAS DA INTRAGOVER- NAMENTAIS 110.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR 12.230.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 49.327.757,50 CRÉDITO DISPONÍVEL - DESPESAS DE CAPITAL 4.250.024,00 INVESTIMENTOS 4.250.017,00 INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.007,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000.007,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.007,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00 Art. 4º - Esta Decisão Normativa entra em vigor após homologação pelo Conselho Federal de Enfermagem. LUCAS TAVARES NOGUEIRA COREN Presidente Em Exercício JULIO CESAR BATISTA SANTANA COREN Primeiro-Secretário Em Exercício