EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 2/2026

EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 2/2026 Processo Competitivo da BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no que consta do processo nº 50500.001471/2026-10, torna pública a realização de processo competitivo, na modalidade Leilão. 1) OBJETO: ALIENAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DAS AÇÕES DA VIA BRASIL BR-163 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA, objeto do Contrato de Concessão celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 17 de julho de 2026, no sítio eletrônico da ANTT < https://www.gov.br/antt/pt-br > Rodovias > Reestruturação de Contratos de Concessão. 3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 4 do Edital, do dia 24 de julho de 2026 até as 23h59 do dia 8 de setembro de 2026. 4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Processo Competitivo emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 9 de outubro de 2026. 5) PROCEDIMENTO DE DILIGÊNCIA PRÉVIA: os interessados poderão participar do procedimento de diligência prévia para obter informações da concessionária e da concessão. O acesso ao Data Room dar-se-á nos termos do Manual de Diligência - Anexo 3 do Edital, no período de 1º de agosto de 2026 a 8 de novembro de 2026. 6) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos. 7) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envio do envelope contendo a Proposta Econômica Escrita, relativa ao projeto, bem como das Garantias de Proposta, deverá ser realizado em formato eletrônico, por meio do sistema digital apresentado no Manual do Leilão, no dia 8 de novembro de 2026, observadas as orientações e requisitos previstos no Edital. O envio deverá ocorrer por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. 8) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão do Processo Competitivo referente ao Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 12 de novembro de 2026, a partir das 14h, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições constantes do Edital. 9) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 19 de novembro de 2026, por meio de Peticionamento Eletrônico, conforme disposto no item 6 do Edital. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral