EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 97/2026

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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 97/2026 Processo nº: 53115.023103/2024-01 Partes: União e Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Rorainópolis, estado de Roraima. Data da assinatura: 15 de julho de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Jorge Everton Barreto Guimarães, Representante Legal da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

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