EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 50/2026

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 50/2026 Processo nº: 53115.022073/2024-15 Partes: União e Fundação Djalma Marinho Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Pau dos Ferros, estado do Rio Grande do Norte. Data da assinatura: 15 de julho de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Júlio César de Queiroz Costa, Representante Legal da Fundação Djalma Marinho.