EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160530

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160530 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 64194.001037/2023-11. Dispensa. Nº 52/2023. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO CMO. Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: 1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 28/08/2026 até 28/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 60 meses, conforme definido no termo de referência e de acordo com o artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021: 1.1.1.1. O contrato poderá ser rescindido antecipadamente, quando da assinatura de novo contrato administrativo e os respectivos serviços estejam instalados e em condições de operação; 1.1.1.2. Para a rescisão citada no item anterior a contratante deve notificar, por escrito a contratada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. 1.1.2. Supressão quantitativa consistente em reduzir o quantitativo total da assinatura mensal de troncos do feixe e1 de 3 (três) para 1 (um), acarretando a redução do quantitativo do serviço mensal do item 2 de 36 (trinta e seis) para 12 (doze); e supressão do item 11, referente à assinatura do plano de numeração ddr para 200 (duzentos) ramais. O que equivale a 16,73% (dezesseis e setenta e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento nos arts. 124 e 125, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.267,46. Data de Assinatura: 16/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2026).