EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 003/2026-CMMC. Inexigibilidade nº 002/2026-CMMC. Processo Administrativo: 003/2026-CMMC. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica em Direito Público para atender a Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. Partes: Câmara Municipal de Mojuí dos Campos e Renan Almeida Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ: 64.311.348/0001-82. Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2027. Valor mensal: R$ 10.625,00. Assinatura: 01/07/2026. Fundamento: Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21. Francisco Pereira Pantoja - Vereador Presidente da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos