extrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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extrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TJIL Nº 8/2026 UASG 744000 - DSAM. Nº Processo: 63435.051145/2025-45. Espécie: TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TJIL Nº 08/2026, por intermédio da Marinha do Brasil, representada pela Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha - DSAM e a empresa RHEINMETALL AIR DEFENCE AG. Objeto: Aquisição de metralhadoras GAM-B01 20mm e acessórios para o Navio-Doca Multipropósito (NDM) Oiapoque. Fundamento Legal: Inciso I, do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Data da Assinatura: 16/07/2026. Vice-Almirante CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI Diretor de Sistemas de Armas da Marinha

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