EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.032617/2026-35; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO, CNPJ Nº: 25.061.722/0001-87; OBJETO: Praia do Tição, à margem direita do rio Tocantins, município de Buriti do Tocantins/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 37.500,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 453.386,81; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 05/07/2026 a 10/08/2026 (37 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 1.863,88 (Mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2026.