EXTRATO DE Permissão de Uso

EXTRATO DE Permissão de Uso PROCESSO: 19739.001089/2026-72 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO DA SILVA TORRES, inscrita sob CPF CPF ***.366.525-** OBJETO: Área localizada na Avenida Octávio Mangabeira, s/n, Armação, Salvador/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 180,00 m² FINALIDADE: Realização do evento "LUAU DA FJU - 2026", de natureza religiosa FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 09/01/2026 a 12/01/2026 (04 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 14/07/26