EXTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.032731/2026-65 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Gracino Pereira de Sousa, CPF nº. ***..637.821-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de São Miguel do Araguaia/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 95,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 300,20 (trezentos reais e vinte centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 19/06/2026 a 16/09/2026, (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/07/2026, da SPU/GO.