EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO

EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 05044.000682/2002-38 INSTRUMENTO: TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Defesa - Comando do Exército, CNPJ nº **.*24.790/0001-** OBJETO: Imóvel da União localizado na Rua Epaminondas Jácome, s/n, Tarauacá/AC, matrícula nº 873, Livro 2-D, fl. 125, do Cartório de Registro de Imóveis de Tarauacá/AC, com área de 90.555,58 m² FUNDAMENTO LEGAL: §4º do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13/07/2026