EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 997163, Nº Processo: 00135205072202663, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO TERAPEUTICA CANNABIS MEDICINAL FLOR DA VIDA CNPJ nº 34713303000173, Objeto: Promoção e garantia de direitos das pessoas com deficiência por meio de ações de fortalecimento da autonomia e da inclusão social., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000026, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 268809, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/07/2026 a 16/07/2027, Data de Assinatura: 16/07/2026, Signatários: Concedente: ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS CPF nº ***.008.276-**, Convenente: ENOR MACHADO DE MORAIS CPF nº ***.555.586-**.