EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 2270/2021. 5º Termo Aditivo ao Contrato STJ 67/2021. CONTRATADA: RCS Tecnologia S/A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. OBJETO: Redução da jornada de trabalho semanal dos postos de trabalho, implementação do reembolso-creche, com correspondente repactuação de preços, participação equânime de mulheres na execução contratual e reserva de vagas para mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, bem como demais alterações contratuais decorrentes. FUNDAMENTO: Art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993, Decreto n. 12.174/2024, Instrução Normativa SEGES/MGI n. 190/2024 alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI n. 148/2026 e Instrução Normativa SEGES/MGI n. 147/2026. ASSINATURA: 15/07/2026. VIGÊNCIA: 15/07/2026 a 30/09/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.721.445,89. SIGNATÁRIOS: RUI MOREIRA DE OLIVEIRA - SAD/STJ, e RODRIGO DA COSTA SILVA, JAMES ANDRADE DA SILVA - Contratada.