EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200404

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200404 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 08297.000425/2025-17. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 07.800.844/0001-66 - AMERICA BRASIL SUL SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/08/2026 a 30/06/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.088.273,80. Data de Assinatura: 16/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2026).