Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento Concorrência Eletrônica Nº CE-06.16.1/2026-PMBS/SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo. Processo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-06.16.1/2026-PMBS/SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recuperação de estradas vicinais na zona rural do Município de Brejo Santo/CE, compreendendo serviços de piçarramento, reconformação/patrolagem da plataforma, regularização do subleito, transporte local de material de jazida e compactação, em diversas estradas da zona rural do município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico. O Agente de Contratação do Município de Brejo Santo/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo interposto pela empresa Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA. Após análise das razões recursais, contrarrazões, e demais elementos constantes dos autos, a autoridade competente decidiu conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a decisão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Maiores informações através dos seguintes endereços eletrônicos: Portal de Compras do Município de Brejo Santo/CE: (https://www.portaldebrejosanto.com.br); sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde as razões recursais, contrarrazões, bem como o julgamento do recurso administrativo estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita. Brejo Santo -CE, 16 de julho de 2026 José Wellington Cruz Andrade Agente de Contratação.