AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90.012/2026/SMCL/PVH REABERTURA COM ADENDO ESCLARECEDOR A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura de Porto Velho torna pública a realização da Concorrência Eletrônica no 90.012/2026/SMCL/PVH, divulgação no Compras.gov identificado sob o no 244/2026, do tipo Menor Preço Global, deflagrada no Processo Administrativo no 019.000984/2026-77, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução de pavimentação em blocos intertravados, com drenagem pluvial (superficial e profunda), nas ruas Pirarara, Piramutaba, Pacu, Apapá, Cará, Mandí e Tamuatá, localizadas no Bairro Lagoa II, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, conforme especificações técnicas, unidades e quantitativos definidos no Anexo I deste Edital, os quais deverão ser minuciosamente observados pelos licitantes na elaboração de suas propostas. Por intermédio da Pregoeira e de sua equipe de apoio, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o instrumento convocatório, que, fica reaberto o certame licitatório em epígrafe, anteriormente previsto para o dia 28/07/2026, cuja sessão pública será realizada em 03/08/2026, às 09h30min (horário de Brasília/DF), por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras. A presente reabertura fundamenta-se na necessidade de adequação do cronograma licitatório, uma vez que a publicação do aviso no Diário Oficial da União (DOU), ocorrida em 15/07/2026, inviabilizou o cumprimento do prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis de antecedência. A medida visa assegurar a estrita legalidade do certame e garantir o intervalo necessário para a ampla participação dos interessados, em observância aos princípios da publicidade e da competitividade previstos na Lei no 14.133/2021. Prestados os esclarecimentos, permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital. Outrossim, informa-se que o Edital, com o presente aviso, encontra-se disponível, na íntegra, para consulta na Plataforma de Licitações, no endereço https://www.gov.br/compras, bem como no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Velho, no endereço www.portovelho.ro.gov.br. Dessa forma, Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail equipe06smcl@gmail.com ou pelo telefone (69) 3901-6272. Porto Velho - RO, 16 de Julho de 2026 Maria do Carmo do Prado Agente de Contratação