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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 109
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, perante a CODEVASF, tramitam os autos do processo n° 59560.000370/2026-91, tendo por objeto a transferência do lote n° 040, inserido no Perímetro Irrigado Curaçá, localizado na zona rural do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, medindo 9,2776 irrigáveis e 34,0655 não irrigáveis. Verifica-se dos presentes autos que a ocupação do lote ocorreu em nome do Sr. José Pereira Nunes Neto, sendo posteriormente ocupado pela Sra. Helena Rodrigues Dias, que requer a regularização fundiária. Isto posto, para o prosseguimento da transferência da titularidade do referido imóvel, necessário se faz a comunicação aos anteriores ocupantes, QUE ESTÃO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.
Juazeiro - BA, 16 de julho de 2026.
PAULO ANTÔNIO NUNES RANGEL DE LIMA
Superintendente Regional
