Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 17 de julho de 2026

Extrato de Memorando de EntendimentoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 33

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional da Propriedade Industrial

Texto integral

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e a Direção Nacional da Propriedade Industrial e Registro de Software do Ministério da Indústria, Energia e Mineração do Uruguai - DNPI. Processo SEI: 52402.011590/2026-14. Objeto: implementar um Programa Piloto para exame colaborativo bilateral de patentes. Vigência: de 1º de agosto de 2026 até 31 de julho de 2027. Data de assinatura: 9 de julho de 2026. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; MARIANELA DELOR, Diretora Nacional da DNPI.