EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 7/2026 - UASG 070023

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 7/2026 - UASG 070023 Nº Processo: 26.0.000008000-3. Não se Aplica Nº 7/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 02.290.674/0001-01 - ASSOCIAÇÃO GOIANA DE MUNICÍPIOS - AGM. Objeto: Promover orientação, apoio institucional, incentivo à adesão e coordenação de ações voltadas à implementação do programa "seu voto importa", instituído pela resolução tse nº 23.753/2026, destinado à disponibilização de serviço de transporte individual gratuito às eleitoras e aos eleitores beneficiários do programa no dia das eleições 2026.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/07/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).