EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 997261, Nº Processo: 00135205418202623, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG CNPJ nº 11150930000148, Objeto: Implementar um programa integrado de proteção jurídica, advocacy e formação voltado ao fortalecimento da liberdade de expressão no Brasil, por meio de assistência legal direta, litígio estratégico, produção de conhecimento e ações educativas., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000086, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 268694, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/07/2026 a 16/10/2027, Data de Assinatura: 16/07/2026, Signatários: Concedente: EDIVAR FERREIRA DE NORONHA JUNIOR CPF nº ***.354.366-**, Convenente: ROGERIO SOTTILI CPF nº ***.854.400-**.