EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.000355/2024-62-e. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0006.00/2024. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: INDÚSTRIA DE CARROCERIAS MAFRENSE LTDA, CNPJ: 05.805.056/0001-37. OBJETO: Aditar o contrato nº 7.0006.00/2024 (locação do imóvel, sob a administração da Locadora, do tipo galpão, com área total de 10.000m², sendo 5.300m² de área coberta, localizado na Rua Estrutural Arterial, nº 1, Quadra "B", Bairro Polo Empresarial Sul, em Teresina-PI, para recebimento e guarda de máquinas, veículos e equipamentos a serem adquiridos no âmbito das ações de desenvolvimento regional na área de atuação da 7ª Superintendência Regional da Codevasf), com vistas à prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como ao reajuste do valor mensal de R$54.250,00, correspondente ao valor anual de R$651.000,00, para R$ 55.307,87, passando o valor global do contrato para R$ 663.694,50, em decorrência da aplicação do índice IGP-M acumulado nos últimos 12 (doze) meses, correspondente a 1,95%, nos termos da Cláusula Sexta do contrato. Com a prorrogação, o término da vigência contratual passará a ser em 11/07/2027. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 153, §§2º e 3º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, Fonte 1000: R$ 609.444,44; e 15.244.2317.00SX.7072 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos no Estado do Piauí, Emenda 71190002 - Reserva Técnica (Nota de empenho 2025NE70525 inscrita em RAP): R$ 54.250,00. ASSINAM: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, Superintendente Regional da 7ª/SR-CODEVASF e, GEORGE AUGUSTO ALBUQUERQUE RODRIGUES, pela Contratada.