aviso DE HOMOLOGAÇÃO

aviso DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 44/2026 O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021, com a empresa J. A. MULT FILTROS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 23.170.192/0001-80, no valor global R$ 9.150,00 (nove mil e cento e cinquenta reais) que tem por objeto aquisição de filtros, conforme este termo de referência, para realização a manutenção dos serviços de higienização nos Departamento de Educação, Departamento de Assistência Social, Departamento Administrativo, Departamento de Cultura, Departamento de Saúde e Departamento de Planejamento, de acordo com as exigências da lei. AUTORIZAR o processo de contratação em epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação, com fundamento legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua publicação em cumprimento do mesmo supracitado diploma legal. São Sebastião da Grama, 16 de julho de 2026. José Francisco Martha Prefeito