EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal de Sergipe - UFS, por intermédio da autoridade competente, NOTIFICA a empresa MOVEPLAST INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.231.212/0001-40, considerando a ausência de manifestação após as notificações regularmente realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº 23113.046841/2025-58, para ciência da decisão que lhe aplicou a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, em razão do descumprimento de obrigações previstas no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 057/2024. A penalidade foi aplicada com fundamento nos subitens 12.2.1, 12.2.2 e 12.4 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 057/2024 e no art. 156, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, conforme decisão ratificada pela PROPLAN e pela Procuradoria Federal junto à UFS. Fica a empresa notificada de que poderá interpor recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021. MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais da UFS