EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo Contrato Nº 20250109. Origem: Concorrência Nº 4/2025 Objeto O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de dezembro de 2026, nos termos do art. 111 - Contratação que previr a conclusão de escopo pré-definido, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratante: Prefeitura Municipal De São João De Pirabas. Contratada: SANTOS FREIRE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ 09.147.934/0001-25 Dotação: Exercício 2026 Projeto 2329.154510501.1.029 Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. Fundamentação Legal: art. 111 - Contratação que previr a conclusão de escopo pré-definido, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data Da Assinatura: 30 De Junho De 2026. Ordenador De Despesas: Kamily Maria Ferreira Araújo Gomes - Prefeita Municipal De São João De Pirabas.