EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 15 DE JULHO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 15 DE JULHO DE 2026 O Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 7ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital a Sra. MÔNICA AMADOR KRAUSE, pensionista militar vinculada ao Comando do Exército, para comparecer à Seção de Veteranos e Pensionistas da 11ª Região Militar, situada na Avenida do Exército, s/nº, 2º Andar, no Setor Militar Urbano (SMU), Brasília-DF, para o recebimento do Ofício nº 521/531-SSAP/SVP/Ch EM, de 26 de março de 2026, referente a alteração do benefício de Pensão Militar, fruto do constante da decisão contida no Acórdão nº 2.225/2019 - TCU - Plenário - Processo TC - 002.418/2019-3, Sessão de 18/09/2019, do Ministro Benjamin Zymler e o contido na Nota Técnica nº 13/ASSEJUR/SSEF/SEF, de 22 de novembro de 2023, concernente ao adicional de habilitação militar, sendo concedido o prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação. A interessada deverá reportar-se ao Chefe do Setor nos seguintes horários: de segunda a quinta-feira: das 09h30min às 11h45min e das 13h30min às 16h45min e às sextas-feiras: das 09h30min às 11h45min. Transcorrido o prazo citado, sem que haja a manifestação da interessada ou representante legal, a Seção de Veteranos e Pensionistas da 11ª Região Militar adotará as providências necessárias para a redução do benefício da pensão em consonância com o Acórdão nº 2.225/2019 - TCU -Plenário. FÁBIO JOSÉ MESQUITA DE ARAÚJO MACIEL - Ten Cel Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas