Extrato DO Contrato nº 1/2026

Extrato DO Contrato nº 1/2026 Processo: 59000.002744/2026-59 Partes: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e Caixa Econômica Federal. Objeto: Prestação de serviços financeiros para intermediação de operações de financiamento com recursos do Fundo Constitucional do Norte, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para atividades produtivas rurais. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do repasse correrão por conta dos recursos recebidos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamento. Valor estimado: RR$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais). Amparo Legal: Lei n. 13.636 de 20 de março de 2018, Lei n. 14.600 de 19 de junho de 2023, e Portaria MIDR n. 2.498 de 12 de julho de 2024. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Data da Assinatura: 15 de julho de 2026 Assinam: MIDR (Fundo Repassador) - Antônio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, e Caixa Econômica Federal (Instituição Financeira Operadora) - Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto, Diretor Executivo.