EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº Processo: 08230.007211/2023-76. Partícipes: União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas - SR/PF/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0020-07, e o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Cooperação técnica para execução integrada de atividades de segurança da aviação civil, voltadas à prevenção e repressão de atos de interferência ilícita no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares - AIZP. Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto nº 11.531/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet. Data de Assinatura: 10/07/2026. Signatários: Bruna Rizzato Barbosa, Superintendente Regional de Polícia Federal em Alagoas, e Flávio Saraiva da Silva, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas.