EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1713/2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1713/2026 Termo de Credenciamento Nº 1713/2026 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e o Instituto Brasileiro de Ação e Cidadania - IBRAC Objetivo: credenciar o Instituto Brasileiro de Ação e Cidadania - IBRAC para poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 15/07/2026. SIGNATARIOS: JOEL MACHADO DE AZEVEDO, Superintendente Regional e JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS SILVA, Instituto Brasileiro de Ação e Cidadania - IBRAC.