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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 133 · Pág. 138
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Paraná
Texto integral
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Acordo de Cooperação Técnica n° 1/2019. Processo nº 25220.000135/2019-20. Partícipe: Fundacao Nacional de Saude - SUEST/PR (CNPJ 26.989.350/0023-21). Objeto: Encerrar por rescisão o ACT nº 01/2019, unilateralmente, face ao descumprimento da obrigação, por parte do Município de Guaraqueçaba/PR (CNPJ 76.022.508/0001-52), de realizar a implantação da Solução Alternativa Coletiva de Tratamento de Água (Saltas-Z). Data de Assinatura: 09/07/2026.