AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Com fulcro no inciso III do artigo 156 da lei nº 14.133/2021, o Diretor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, aplicou a sanção de impedimento de licitar e contratar, pelo período de vinte e quatro (24) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, à empresa SIERRA SOLUÇÕES LTDA., CNPJ n° 89.405.815/0001-64, nos termos da Portaria n° 187/2026/AMRJ, de 15 de julho de 2026, por inexecução total da Nota de Empenho n° 2025NE1559, referente ao material de consumo cabo naval trançado 12 pernas polipropileno monofilado, apurada no Processo Administrativo n° 63014.00761/2026-70. Ca (En) Otávio Henrique Paiva Martins Fontes Diretor