AVISO DE INTIMAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO Após tentativas de comunicação por via postal (por três vezes), bem como por correio eletrônico (e-mail), que restaram infrutíferas, em razão de se encontrar o intimando em local incerto e não sabido, a Policlínica Militar de Niterói, UG 160.245, torna público intimação da empresa Rojão Comercial de Alimentos Ltda (CNPJ nº 17.471.773/0001-59), para ciência de instauração de processo administrativo sancionador (NUD EB: 64657.003783/2026-99), por meio da Portaria nº 27-FiscAdm.3/FiscAdm/PoMN, de 19 de junho de 2026, e que tem como escopo inexecução de objeto (compra de gêneros alimentícios) de contrato administrativo (cuja despesa estava regular e previamente garantida por meio das notas de empenho 2025NE000114, de 18/11/2025, e 2025NE000130, de 25/11/2025), mesmo após haver sido notificada extrajudicialmente para cumprimento da obrigação. Destarte, é facultado à empresa (contratada) apresentar defesa e indicar provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Os autos do processo em comento estão à disposição para vista no quartel da Policlínica Militar de Niterói. Niterói - RJ, 16 de julho de 2026. RODRIGO PAZ SILVA - Ten. Cel. Diretor e Ordenador de Despesas da Policlínica Militar de Niterói