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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 144
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco › Núcleo de Apoio Administrativo -PE
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Responsabilização por Danos ao Patrimônio Público
A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica ALCIEDER LOPES DA SILVA, CPF: 968.***.***-87 para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.000476/2026-67, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99.
Bruno Lezan Bittencourt
Superintendente Regional do Estado de Pernambuco