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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 17 de julho de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarCentrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2025. Partes: CEASAMINAS e ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: A repactuação dos valores contratuais em virtude da aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho 2026 (CCT's 2026 (MG000695/2026 e MG000245/2026) em 7,5% (sete virgula cinco por cento), conforme Cláusula Décima Terceira c/c art. 124, §º do Regulamento de Procedimentos e Compras da CeasaMinas. Em decorrência o valor contratual mensal passa a ser de R$104.636,06, totalizando um valor anual de R$1.255.632,72, conforme indicado na solicitação de contratação nº. 019120. Data da assinatura: 15/07/2026.