AVISO DE chamamento público nº 2/2026

AVISO DE chamamento público nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Tutóia/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, por força do Decreto 007/2025, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 011/2025, Decreto Municipal nº 014/2025, e demais legislações aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para celebração de Termo de Fomento visando à execução, gerenciamento, operacionalização, coordenação, apoio técnico, administrativo, assistencial e logístico das ações e serviços especializados de saúde, compreendendo consultas, exames, procedimentos, apoio diagnóstico e terapêutico, emissão de laudos, regulação, navegação do cuidado, monitoramento, organização dos fluxos assistenciais, educação permanente, gestão da produção, fornecimento de insumos, materiais de consumo e contratação de serviços especializados de terceiros, necessários ao funcionamento, manutenção, qualificação e ampliação da Atenção Especializada Ambulatorial no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Tutóia/MA, incluindo as ações do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, das Ofertas de Cuidados Integrados - OCI e demais linhas de cuidado, programas, estratégias e serviços definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. O Edital completo está disponível na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Nazaré, Centro, s/n, CEP: 65580-000, Tutóia/MA, no horário de 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, para consulta e retirada, como também nos endereços eletrônicos https://tutoia.ma.gov.br/transparencia/licitacoes. Maiores informações poderão ser obtidas por e-mail no ccltutoia@gmail.com. As Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão apresentar requerimento de participação, conforme modelo constante do Anexo I, acompanhado da documentação prevista no edital, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Tutóia/MA, situada na Rua Nazaré, Centro, s/n, CEP: 65580-000, Tutóia/MA, no horário de 08h00 às 14h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, ou por meio eletrônico através do endereço: ccltutoia@gmail.com, até o dia 17 de setembro de 2026. Tutóia - MA, 16 de julho de 2026. VALDINAR RODRIGUES ASSUNÇÃO Secretário Municipal Adjunto de Saúde