AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 PROCESSO ADM: Nº 032/2026 - MUNICIPIO DE MASCOTE Objeto: Contratação de empresa para a execução de "provisão de unidades habitacionais no município de Mascote/BA - mcmv fnhis sub 50", referente ao termo de compromisso nº 995632/2025 - MCIDADES/CAIXA, conforme planilha e termo de referência. Empresa vencedora: MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 17.543.423/0001-50; Endereço: : Rua Henrique de Coimbra, 305, Interlagos, Linhares-ES, CEP: 29.903-105; Lotes: Unico - INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO; Valor total: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas na ata de registro de preços e no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação para Concorrência Eletrônica, no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Por fim, a autoridade municipal do órgão, MUNICIPIO DE MASCOTE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviço, do objeto em epígrafe, a previsão orçamentaria, a existência de saldo atestado pelo setor competente, a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico e demais documentos da empresa vencedora (apensados nos autos), resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pelo Departamento de Licitações e Contratos no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. Mascote - BA, 14 de julho de 2026. SEBASTIÃO MOREIRA CARVALHO Prefeito