AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Processo Administrativo nº 1.018/2026. A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com o Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel - CEANOM. Objeto: Fomentar as atividades executadas promovendo a integração e o desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, no município de Cruzeiro do Sul - AC. A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025. Cruzeiro do Sul - AC, 14 de julho de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças