EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 50/2026, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.001215/2026-91 e Solicitação de Contratação nº 019160 do GABIN. Partes: CEASAMINAS e LARISSE FONTENELE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA . Objeto: É a contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços jurídicos voltados à estruturação, viabilização e acompanhamento da renovação dos Contratos de Concessão de Uso (CCU), nos termos do Edital de Chamamento nº 001/2026, incluindo atuação consultiva e contenciosa administrativa e judicial. Prazo: A prestação dos serviços deverá ocorrer pelo prazo de até 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada na forma da legislação aplicável e conforme a necessidade institucional da CEASAMINAS, especialmente em razão da continuidade das negociações, da implementação do TAC, da condução do chamamento público ou do acompanhamento de demandas administrativas e judiciais correlatas. Valor Total: R$50.000,00. Data da assinatura: 08/07/2026.