EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2026 Processo Administrativo Nº 491/SEMOSP/2026 Concorrência Eletrônica nº 05/CPL/2026 Contratado: ALEXANDRE PAULINO SEABRA LTDA, CNPJ sob o nº 25.277.396/0001-40 Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de 77 Bueiros de Concreto BSTC D=0,60m com extensão total 572 m, a fim de manter as condições de acesso às propriedades rurais do município de Novo Horizonte do Oeste - RO. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e demais legislação aplicável. Da Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis na forma da Lei nº 14.133/2021, caso necessário. Do Valor: R$ 474.500,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), conforme cláusulas e condições expostas no contrato.