AVISO DE ALTERAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.16.19/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 578/2025 - UASG 981981 A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande - PB, por intermédio da Pregoeira Oficial, torna público que será promovida alteração no Termo de Referência, anexo do Edital, especificamente na cláusula 4.1.1, conforme segue: DA ALTERAÇÃO: Em conformidade com a Lei nº 6.360/1976 e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA nº 16, de 1º de abril de 2014, fica alterada a redação da cláusula 4.1.1 do Termo de Referência. ONDE SE LÊ:4.1.1. Será admitida a oferta somente de produto previamente registrado na ANVISA, conforme a Lei nº 6.360/1976. LEIA-SE: 4.1.1. Será admitida a oferta somente de produto previamente registrado na ANVISA e que possua Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), nos termos da Lei nº 6.360/1976 e da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA nº 16, de 1º de abril de 2014.Considerando que a alteração consiste apenas na explicitação de requisito legal já exigido para a regular comercialização dos produtos e não modifica as especificações do objeto nem interfere na formulação das propostas, fica mantida a data e o horário da sessão pública, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Campina Grande - PB, 15 de julho de 2026. ALESSANDRA DE SOUSA SILVA