AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 4/2026 PMP O Município de Pacatuba/SE, em atendimento às disposições legais torna público, para conhecimento de todos, a licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de engenharia destinados à reforma da Escola Municipal Dr. João Machado Rollemberg Mendonça, no município de Pacatuba-SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2026 (trinta e um de julho de mil e vinte e seis), 9h (nove horas). TIPO: Menor Preço Global. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário, CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 27034 - Secretaria Municipal de Educação; Ação: 1041 - Construção, Restauração e Ampliação de Unidade Escolar e 1044 - Construção, Reforma E/Ou Ampliacao de Unidades Escolares do Ensino Fundamental; 4490.51.00.00 Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 15001001 MDE e 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/21, IN nº 73 de 30/09/2022, Decreto Municipal nº 2.115 de 26/12/2023, Lei Complementar nº 123 de 14/12/06 e suas alterações e Portaria nº 139 de 27/03/2024 e demais condições fixadas neste edital. PARECER JURÍDICO: 152/2026. VALOR MÁXIMO: R$ 1.004.462,53 (hum milhão quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos). O Edital e demais atos pertencentes ao certame poderão ser obtidos através do site oficial do Município www.pacatuba.se.gov.br e no link acesso à informação e ainda através do site www.licitanet.com.br. Pacatuba - SE, 13 de julho de 2026. Getma Honorato de Souza Agente de Contratação